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ARI

O que é o ARI?

O ARI é uma autorização de residência temporária concedida pelo Estado Português àquelas pessoas que invistam em território português, designada por Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). 

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    Quem pode requerer?

    Os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de uma sociedade, constituída em Portugal ou noutro Estado da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal, que conduza à concretização em território nacional de, pelo menos, um dos tipos de investimento previstos na leia, por um período de tempo não inferior a cinco anos.

    O regime ARI não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia).

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    Que serviço?

    A DNM acompanha o cliente em todo o processo de obtenção da ARI e no investimento pretendido. Assim, a atividade da DNM nesta área abrange um conjunto diversificado de serviços, nomeadamente e a título meramente exemplificativo:
     
     · Obtenção de NIF;
     
     · Representação fiscal do cliente;

     · Abertura de conta bancária;
     
     · Instrução, a apresentação e acompanhamento do processo de obtenção da ARI junto do Serviço de Fronteiras e Estrangeiros;

     · Assistência jurídica em todo o investimento escolhido pelo cliente, elaborando todos os contratos e documentos necessários à sua realização.

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    Que tipo de investimento?

    Para ser titular deste tipo de autorização de residência, a pessoa terá que realizar em Portugal um dos seguintes investimentos:

     · A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

     · A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

     · A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

     · Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

          · Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

          · Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

          · Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

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    Quais são as vantagens?

    Sendo uma pessoa titular da ARI, a mesma pode usufruir de um conjunto de vantagens, a curto prazo, bem como a longo prazo. Assim, e uma vez concedida a autorização de residência, a pessoa pode imediatamente beneficiar do seguinte:

     · Entrar em Portugal, com dispensa de visto de residência;

     · Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

     · Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

     · Beneficiar do reagrupamento familiar;

     · Solicitar a concessão de autorização de residência permanente.

     A longo prazo, o titular da ARI poderá:

     · Após residir em território português mais de seis anos, e cumpridos os demais requisitos exigidos por lei, a pessoa poderá solicitar a nacionalidade portuguesa.