Penal & Contraordenações

Representamos os nossos clientes em processos-crime, seja qual for a posição processual que ocupe (assistente, arguido, testemunha ou requerente), sobretudo na área da criminalidade económico-financeira (como por exemplo, nos crimes de fraude na obtenção de subsídio, peculato, branqueamento de capitais, corrupção, associação criminosa, tráfico de influência, fraude fiscal e abuso de confiança fiscal).

Apresentamos a defesa dos nossos clientes nos processos vulgarmente designados por multas (coimas) de trânsito (contra-ordenações rodoviárias), quer quando são alvo de uma simples multa (coima) de estacionamento ou naquelas contraordenações mais graves ou muito graves em que se sujeitam a uma sanção acessória de inibição de conduzir, muitas vezes passível de suspensão.

Para além do direito sancionatório estradal, apresentamos a defesa dos nossos clientes naqueles processos de contra-ordenação em que são aplicadas multas (coimas) pela ASAE, relativas às mais diversas atividades económicas cuja fiscalização é da sua competência.

A Agência do Ambiente (APA) é cada vez mais atuante na fiscalização do ambiente, aplicando diversas multas (coimas) nos processos de contra-ordenação ambiental que instaura por infrações ambientais. 

Nem sempre as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) têm razão na liquidação de impostos que enviam aos contribuintes. As vulgarmente designadas multas (coimas) fiscais ou tributárias são de montantes cada vez mais elevados, pelo que nos encontramos preparados para deduzir a respetiva reclamação graciosa ou impugnação judicial tributária.

E quando os nossos clientes não se conformam com as decisões proferidas por aquelas autoridades administrativas, enquanto advogados apresentamos a respetiva impugnação judicial no tribunal competente.