Política de Privacidade
O sítio https://dnm-sadvog.com/ pertencente a Diogo, Neto, Marques & Associados – Sociedade de Advogados RL (doravante designada por DNM). Como utilizador daquele sítio, a DNM gostaria de lhe fornecer algumas informações importantes quanto ao tratamento dos seus dados pessoais.
Tópicos:
Quem é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais?
Que informação recolhemos?
Como vamos usar a informação?
Por que motivo podemos processar seus dados pessoais?
Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?
Quais são os direitos de proteção de dados e como exercê-los?
Como nos contactar
Quem é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais?
A DNM é a Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, os quais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (GDPR), e a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura execução na ordem jurídica portuguesa daquele regulamento.
Que informação recolhemos?
Aquando da sua navegação no sítio, poderá contactar-nos, subscrever a nossa newsletter ou proceder à marcação de uma reunião, pelo que necessitará de fornecer os seguintes dados pessoais: nome, email, telefone, NIF e morada.
Como vamos usar a informação?
Os seus dados são tratados para que possa subscrever e receber a nossa newsletter, marque online uma sua reunião com os nossos advogados, ou quando nos solicita que o contatemos. Apenas terão acesso aos seus dados pessoais entidades cuja colaboração seja indispensável às marcações de reuniões através do site, ao processamento de faturação e envio da newsletter.
Se subscrever a newsletter estará a consentir que lhe enviemos comunicações sobre temas jurídicos e eventos organizados pela DNM ou em que esta participe, podendo essas comunicações serem enviadas por e-mail, SMS, MMS, redes sociais ou quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que possibilitem estas comunicações. Estas comunicações serão feitas pela DNM.
Os seus dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados para que a DNM:
· Realize pesquisas de mercado e análises estatísticas.
· Processe pedidos, solicitações, responder a consultas ou qualquer tipo de solicitação feita por si de qualquer um dos formulários disponibilizados no sítio da DNM.
Por que motivo podemos processar seus dados pessoais?
Porque o tratamento é legitimado pelo artigo 6.º do GDPR da seguinte forma:
· Para a execução do contrato de prestação de serviços na sequência da marcação de reunião online;
· Pelo legítimo interesse da DNM: realizar estudos de mercado, análises estatísticas, e processar pedidos, solicitações a pedido do UTILIZADOR.
· Com o consentimento do UTILIZADOR: para o envio de newsletters.
Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?
Eles serão mantidos por não mais do que o necessário para manter o objetivo do tratamento ou em caso de houver disposições legais que determinam sua custódia. Quando não for mais necessário, eles serão suprimidos com medidas de segurança adequadas para garantir o anonimato dos dados ou a destruição total dos mesmos.
A quem fornecemos seus dados pessoais?
Não está prevista a comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços.
Quais são os direitos de proteção de dados e como exercê-los?
Direito de acesso
Direito a obter a confirmação da DNM quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a DNM tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos de que o UTILIZADOR é titular, e ainda, nos casos em que se encontrar pendente um processo judicial.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1. Suspensão do tratamento;
2. limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação junto da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, podendo encontrar os contactos em https://www.cnpd.pt/
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada um valor razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a DNM deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Como nos contactar
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Diogo, Neto, Marques & Associados – Sociedade de Advogados, RL, com sede na Av. Heróis do Ultramar, n.º 52, 2º, 3100-462 Pombal.
E-mail: rgpd@dnm-sadvog.com